Tributação – O Senado brasileiro aprovou ontem o projeto de lei 4.173/2023, uma iniciativa que introduz a tributação de offshores e fundos de investimento exclusivos, mirando indivíduos de alta renda. Este passo, parte de um plano mais amplo proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa aumentar a receita federal e eliminar o déficit fiscal até 2024.
STF decide em favor dos Estados na auestão do Difal
Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favoravelmente aos Estados no controverso assunto do Difal do ICMS. A corte, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, decidiu por seis votos a cinco que a cobrança do diferencial de alíquota poderia ser aplicada a partir de 2022. Esta resolução encerra uma disputa entre governadores e empresas, particularmente do setor varejista, sobre a data de início da cobrança. Estima-se que a implementação do Difal gere um impacto de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação estadual.
Governo empenha bilhões em emendas parlamentares para assegurar apoio a reformas
Às vésperas de votações cruciais de pautas econômicas, o governo federal liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares. Tais emendas, utilizadas como uma ferramenta de negociação, foram particularmente significativas para a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal, representando um total de R$ 12,6 bilhões. Medidas como a Medida Provisória da Esplanada e projetos sobre taxações de apostas esportivas e fundos offshore também foram acompanhadas por grandes volumes de emendas parlamentares.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impede militares da ativa de concorrerem em eleições. De acordo com a proposta, os interessados deverão passar para a reserva antes de se candidatarem. A PEC, que agora segue para o plenário do Senado, tem sido objeto de debate intenso, enfrentando oposição de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR).
Contradições el nas Explicações de André Janones sobre “rachadinha”
O deputado federal André Janones (Avante-MG) enfrenta questionamentos sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete, com contradições e lacunas em suas explicações. Janones, que nega alegações de um ex-assessor sobre a devolução de parte dos salários para cobrir dívidas pessoais, apresenta discrepâncias em sua prestação de contas oficial. O caso está atualmente sob investigação no STF, mantido em sigilo.
