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Campanha eleitoral começa oficialmente e candidatos podem pedir voto

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Campanha eleitoral começa oficialmente e candidatos podem pedir voto
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Concórdia – A campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano começa oficialmente nesta sexta-feira (16).

A partir de agora, os candidatos a prefeito e vereador estão autorizados a realizar propaganda eleitoral nas ruas e na internet.

A propaganda no rádio e na TV só terá início no dia 30 de agosto.

A propaganda eleitoral nas ruas pode incluir o uso de bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios, permitindo que os candidatos apresentem diretamente suas propostas aos eleitores. Contudo, essas ações devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.

Em caso de descumprimento, candidatos, partidos, coligações e federações poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Os atos de propaganda eleitoral, sejam em locais abertos ou fechados, não necessitam de autorização policial, mas é obrigatório que os organizadores comuniquem à Polícia Militar (PM) com pelo menos 24 horas de antecedência, a fim de evitar conflitos com eventos de outros candidatos no mesmo local.

Durante a campanha, é importante observar o que não é permitido:

  • Fixar propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Nesses locais, é proibido realizar pichação, inscrição a tinta e a exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos para fins de propaganda eleitoral.
  • Colocar material de propaganda em árvores, jardins de áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios.
  • Distribuir, por meio dos comitês de campanha, materiais que possam ser interpretados como um benefício ao eleitor, como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes ou cestas básicas.
  • Realizar showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos. No entanto, isso não impede que artistas expressem seus posicionamentos políticos durante shows ou apresentações.
  • Utilizar, na propaganda eleitoral, símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às de órgãos de governo ou estatais.
FONTE/CRÉDITOS: Atual FM

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