A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização de transações via Pix não prejudicará a renda dos trabalhadores autônomos. Em um comunicado divulgado nas redes sociais, o órgão respondeu a dúvidas relacionadas ao impacto das novas regras de monitoramento financeiro em situações como compras de materiais para trabalho e uso compartilhado de cartões de crédito por famílias.
Segundo o Fisco, a Receita já monitora a diferença entre movimentação financeira e lucro real desde 2003, levando em conta os custos de produção. Dessa forma, profissionais que utilizam o Pix para adquirir insumos ou materiais necessários ao trabalho, como pedreiros e eletricistas, não serão penalizados.
Exemplo Prático
A Receita exemplificou com a situação de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço e recebe R$ 4 mil de um cliente para comprar materiais de construção. Mesmo que essas transações sejam realizadas via Pix, a Receita cruza os dados das movimentações com as notas fiscais das lojas de materiais. Assim, apenas os R$ 1 mil referentes ao serviço serão considerados renda tributável.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável”, afirmou o órgão.
Cartões de crédito compartilhados
Outro ponto esclarecido foi sobre o uso compartilhado de cartões de crédito. Caso a fatura ultrapasse o salário de um dos titulares, o contribuinte também não será penalizado, já que a Receita monitora esses dados há mais de 20 anos.
Apoio aos Microempreendedores
A Receita reforçou ainda a importância do registro como microempreendedor individual (MEI) para trabalhadores autônomos. Criada em 2008, a categoria permite o recolhimento simplificado de tributos e contribuições para a Previdência Social, facilitando a formalização de pequenos negócios.
Combate ao Crime
O principal objetivo do reforço na fiscalização, segundo a Receita, é combater golpes relacionados ao Pix e a lavagem de dinheiro, além de desarticular redes criminosas que usam ferramentas digitais para fraudes.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém”, concluiu o órgão.
