O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) negou novo recurso da coligação “União em Compromisso com Paial”, formada por PP e PT. A coligação apresentou Recurso Especial depois que o TRE absolveu por unanimidade o prefeito Névio Mortari (PSD) e o vice Volnei de Pelegrin (MDB) numa ação que pedia a cassação da chapa governista, seguindo decisão de primeira instância.
O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann argumentou na sentença que “para que o Recurso Especial seja admitido, cumpre comprovar que a decisão da Corte viola expressamente disposição da Constituição da República”, o que, para o magistrado, não aconteceu. Ao ratificar que não há elementos na ação que justifiquem a cassação da chapa, o desembargador enfatiza que “o puro e simples inconformismo da parte com o veredicto não autoriza a admissão do apelo especial”.
A oposição ainda pode tentar um último recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mas espero que parem com isso e nos deixem trabalhar em paz”, destacou o prefeito Névio Mortari.
